Segurança & Conformidade

Termos de Uso

Versão 1.1

Última atualização: 23 de outubro de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do aplicativo JabezChurch, disponibilizado para iOS (Apple App Store) e Android (Google Play Store) pela JabezConnect Tecnologia("nós", "nosso" ou "a Empresa"). Ao baixar, instalar ou usar o JabezChurch, você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda com todos os termos aqui estabelecidos. Se for menor de 18 anos, o uso deve ocorrer com autorização de um responsável legal. Se não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize o aplicativo.

1. Sobre o JabezChurch e a JabezConnect

O JabezChurch é uma plataforma digital SaaS desenvolvida para igrejas no Brasil, centralizando em um único ecossistema funcionalidades de gestão pastoral, comunicação interna e crescimento espiritual, incluindo:

  • Cadastro e acompanhamento de membros e visitantes.
  • Gestão de células, grupos e ministérios; controle de presenças; escalas de equipes.
  • Repertório de louvores e transmissão ao vivo.
  • Cursos EAD próprios da igreja (Instituto interno).
  • Loja / Marketplace da igreja e membros.
  • Mural de comunicação, pedidos de oração, relatórios gerenciais, notificações e eventos.

O aplicativo é fornecido sob modelo de licença SaaS, contratado diretamente pela liderança da igreja ("Igreja Contratante" ou "Administrador").

2. Definições

  • Usuário: pessoa física que acesse o JabezChurch (membros, líderes, visitantes e pastores).
  • Administrador: pastor, líder ou responsável designado com acesso ao painel administrativo.
  • Igreja Contratante: entidade religiosa que contratou a licença de uso junto à JabezConnect.
  • Conteúdo: qualquer dado, texto, mídia, postagem ou informação inserida no aplicativo.
  • Plataforma: o conjunto de sistemas, servidores, aplicativos e serviços que compõem o JabezChurch.

3. Acesso e Cadastro

O JabezChurch é destinado a pessoas com 13 anos ou mais; entre 13 e 17 anos é necessário consentimento do responsável legal. Para utilizar o aplicativo, o Usuário deve criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas, sendo responsável por:

  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
  • Todas as atividades realizadas em sua conta.
  • Notificar imediatamente a Empresa em caso de uso não autorizado.

Em muitos casos, o acesso é concedido por convite da Igreja Contratante, que atua como controladora dos dados vinculados à congregação (LGPD). A JabezConnect pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, nos casos de uso fraudulento, violação de direitos de terceiros ou conduta ilegal.

4. Licença de Uso

A JabezConnect concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para usar o JabezChurch, exclusivamente para fins pessoais e de participação na vida comunitária da Igreja Contratante. É vedado ao Usuário: copiar, modificar, distribuir, vender ou sublicenciar o aplicativo; realizar engenharia reversa ou extrair o código-fonte; usar robôs ou scrapers; utilizar o app para fins comerciais não autorizados; ou interferir no funcionamento técnico da Plataforma.

5. Responsabilidades do Usuário

O Usuário compromete-se a usar o JabezChurch de forma ética, respeitosa e em conformidade com a legislação vigente. É proibido publicar ou transmitir conteúdo que:

  • Seja ofensivo, discriminatório, difamatório, obsceno ou violento.
  • Viole direitos autorais, marcas ou propriedade intelectual de terceiros.
  • Contenha vírus, malware ou código malicioso.
  • Promova práticas ilegais, discurso de ódio ou incitação à violência.
  • Compartilhe dados pessoais de terceiros sem autorização.
  • Seja falso, enganoso ou com intenção de manipulação.

A Igreja Contratante é integralmente responsável pelo conteúdo que publica.

5.1 Tolerância zero. O JabezChurch tem tolerância zero com conteúdo ofensivo, discriminatório, obsceno, violento ou de assédio, e com usuários abusivos. Comentários e avaliações passam por um filtro automático de palavras ofensivas antes de serem publicados; o texto recusado não é publicado.

5.2 Denunciar e bloquear. Em cada comentário, avaliação, anúncio, negócio e publicação de outro usuário, o botão de opções oferece Denunciar e Bloquear usuário. O bloqueio esconde de você, na hora e em todo o aplicativo, o conteúdo do usuário bloqueado. Você pode desfazer um bloqueio no seu Perfil, na opção Usuários bloqueados.

5.3 Análise em até 24 horas. Toda denúncia é enviada imediatamente à administração da Igreja Contratante, que se compromete a analisá-la em até 24 horas. Conteúdo que viole estes Termos é removido, e o autor pode ter a conta suspensa ou encerrada, sem aviso prévio. Denúncias também podem ser enviadas para contato@jabezconnect.com.

6. Responsabilidades da JabezConnect

A JabezConnect empregará seus melhores esforços para manter o JabezChurch disponível 24/7, sem garantir disponibilidade ininterrupta (podendo haver manutenções ou força maior). A JabezConnect não se responsabiliza por: interrupções de infraestrutura de terceiros; danos por uso indevido; conteúdo publicado por Usuários ou Administradores; e decisões pastorais ou administrativas da Igreja Contratante. Funcionalidades podem ser atualizadas, modificadas ou descontinuadas, com aviso prévio razoável em mudanças significativas.

7. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais está fundamentado na LGPD (Lei nº 13.709/2018). A JabezConnect e a Igreja Contratante atuam, respectivamente, como operadora e controladora dos dados. Os detalhes de coleta, uso, compartilhamento, retenção e direitos do titular estão descritos na nossa Política de Privacidade (versão 2.0). O encarregado pelo tratamento de dados é a JabezConnect Tecnologia Ltda, pelo e-mail contato@jabezconnect.com.

8. Loja e Marketplace

Loja e Marketplace. O módulo de Loja/Marketplace tem como finalidade exclusiva a divulgação de empresas e produtos de membros da Igreja Contratante, funcionando como vitrine digital. A publicação constitui contratação independente e adicional, feita diretamente pelo membro junto à JabezConnect, mediante taxa específica. A JabezConnect não realiza, intermedia ou processa transações entre as partes, e não se responsabiliza por: qualidade, veracidade ou legalidade dos produtos anunciados; negociações realizadas diretamente entre as partes; conflitos, inadimplências ou danos das relações comerciais; e conteúdo publicitário inserido pelo membro. O membro anunciante declara possuir todos os registros e autorizações legais para sua atividade.

9. Propriedade Intelectual e Uso de Imagem

Todo o conteúdo, tecnologia, design, marcas e código-fonte do JabezChurch são de propriedade exclusiva da JabezConnect Tecnologia (Leis nº 9.610/1998 e 9.279/1996). Ao publicar conteúdo (fotos, textos, áudios, vídeos), o Usuário concede à JabezConnect e à Igreja Contratante uma licença não exclusiva, gratuita e revogável para exibição desse conteúdo dentro da Plataforma, declarando possuir todos os direitos necessários sobre o material.

Durante cultos, celebrações, reuniões e demais atividades, a Igreja Contratante poderá realizar fotografias e gravações para fins institucionais, informativos e de divulgação em seus canais oficiais. A Igreja respeita o direito à privacidade: o Usuário que não autorize o uso de sua imagem deve comunicar formalmente essa decisão à Direção da Igreja, em conformidade com o art. 5º, X da Constituição Federal, os arts. 11, 20 e 21 do Código Civil e a LGPD.

10. Transmissão ao Vivo e Mídia

O módulo de Transmissão ao Vivo integra-se a plataformas de terceiros, como YouTube Live, sujeitas a seus próprios termos. A JabezConnect não se responsabiliza por interrupções ou restrições impostas por essas plataformas. A Igreja Contratante é responsável por garantir que o conteúdo transmitido respeite os direitos autorais musicais (ECAD) e demais exigências legais.

11. Cursos EAD (Instituto da Igreja)

O módulo de Cursos permite que a Igreja Contratante publique conteúdo educacional próprio, de sua responsabilidade exclusiva; a JabezConnect fornece apenas a infraestrutura de hospedagem e distribuição. Certificados emitidos pelo Instituto da Igreja não possuem validade acadêmica oficial e não são referendados pela JabezConnect.

12. Lojas de Aplicativos

O JabezChurch está disponível na Apple App Store (Termos da Apple Inc.) e na Google Play Store (Termos do Google LLC). Em caso de conflito, prevalecerão as políticas da loja aplicável. A Apple e o Google não têm responsabilidade pela manutenção, suporte ou conteúdo do JabezChurch; qualquer reclamação deve ser direcionada à JabezConnect. A Apple é considerada terceira beneficiária destes Termos, conforme os Termos de Licença do Programa da Apple.

13. Notificações Push

O JabezChurch poderá enviar notificações push sobre eventos, cultos, escalas, transmissões, publicações da loja e mensagens da liderança. O Usuário pode gerenciar as preferências nas configurações do aplicativo ou do dispositivo. A JabezConnect não se responsabiliza por falhas de envio causadas por configurações do dispositivo, sistema operacional ou conexão do Usuário.

14. Links e Integrações com Terceiros

O aplicativo pode conter links ou integrações com serviços de terceiros (YouTube, Vimeo, WhatsApp, etc.), sujeitos aos termos e políticas de cada um. A JabezConnect não se responsabiliza pelo conteúdo, disponibilidade ou práticas de privacidade de serviços externos.

15. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a JabezConnect não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais; perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios; atos ou omissões de Usuários, Administradores ou da Igreja Contratante; e falhas de segurança decorrentes de dispositivos ou redes do Usuário. A responsabilidade total da JabezConnect fica limitada ao valor pago pelo Usuário (se houver) nos 3 meses anteriores ao evento danoso.

16. Indenização

O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a JabezConnect, seus diretores, funcionários e parceiros de reclamações, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: uso do aplicativo em violação destes Termos; conteúdo publicado pelo Usuário; violação de direitos de terceiros; e violação de lei ou regulamento aplicável.

17. Rescisão e Suspensão

A JabezConnect poderá suspender ou encerrar o acesso, imediatamente e sem aviso prévio, em caso de: violação destes Termos ou da legislação; conduta ofensiva ou prejudicial; solicitação da Igreja Contratante; ou encerramento do contrato entre a JabezConnect e a Igreja. O Usuário pode solicitar a exclusão da conta a qualquer momento pelas configurações do aplicativo ou pelo e-mail contato@jabezconnect.com, e a exclusão é concluída em até 15 dias.

18. Alterações nestes Termos

A JabezConnect pode modificar estes Termos a qualquer momento, comunicando alterações significativas por notificação no aplicativo ou e-mail, com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a vigência constitui aceitação. Caso não concorde, o Usuário deverá encerrar a conta antes da data de vigência.

19. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Conflitos serão submetidos ao Foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia a qualquer outro. Antes de recorrer ao judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução amigável mediante notificação formal com prazo mínimo de 30 dias para resposta.

20. Disposições Gerais

Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. A omissão da JabezConnect em exercer qualquer direito não configura renúncia. Estes Termos constituem o acordo integral entre o Usuário e a JabezConnect quanto ao uso do JabezChurch.

21. Contato e Suporte

  • JabezConnect Tecnologia
  • E-mail: contato@jabezconnect.com (também canal do encarregado pelo tratamento de dados)
  • Site: jabezconnect.com
  • Suporte: disponível 24/7 pelo aplicativo

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